Comissão Mista aprova auxílio alimentação no Detran e encerra reunião
A Comissão Mista, presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB), apreciou projeto de lei da Governaoria e encerrou os trabalhos desta quinta-feira, 12.
O projeto de lei aprovado foi o de n°1368/16, originário da Governadoria do Estado, que institui no Departamento Estadual de Trânsito - Detran, o Programa de Auxílio Alimentação.
A propositura destaca que o auxílio alimentação destina-se aos servidores efetivos, inclusive aqueles que estão sob o regime de subsídio, comissionados, empregados públicos. Também policiais militares, todos em efetivo exercício no Detran e remunerados em sua folha de pagamento. O valor fixado unitário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), será pago por intermédio do cartão alimentação.