A sessão ordinária dessa quinta-feira, 12, aprovou durante a Ordem do Dia, sete projetos de lei da Governadoria do Estado e 11 processos dos parlamentares, todos em primeira fase de discussão e votação.

Dentre os aprovados, está o de nº 1.218/16, do Executivo Estadual e que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO - e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDPI/GO.

Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 1.270/16, também da Governadoria de Goiás, que altera dispositivo da lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que institui, no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual, a Gratificação de Atividade Socioeducativa –GASE.

Outros processo aprovados:

Processo 1.097/16 – Governador do Estado de Goiás - Denomina-se Desembargador Jorge de Moraes Jardim, o Lago das Acácias, no município de Cidade de Goiás-GO.

Processo 1.120/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações na lei n° 19.225 de 13 de janeiro de 2016, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016, e dá outras providências

Processo 1.217/16 – Governador do Estado de Goiás - Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas e Valorização da Vida.

Processo 1.269/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Santo Antônio do Descoberto -GO, do imóvel urbano que menciona.

Processo 1.348/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei n° 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Fundo Especial que especifica.

Processo 882/16 – Deputado Santana Gomes - Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras

Processo 564/14 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012. 

Processo 1.840/15 –Deputado Dr. Antônio - Declara a Via Sacra- encenação do nascimento, vida, morte e ressurreição de Cristo, realizada anualmente no município de Novo Gama, como patrimônio imaterial do Estado de Goiás. 

Processo 2.626/15 –Deputado Lucas Calil - Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás, tornando obrigatório o ensino de noções de ciência política, como conteúdo transversal no ensino fundamental e como disciplina, no ensino médio. 

Processo 2.880/15 –Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado.

Processo 3.017/15 –Deputado Talles Barreto - Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos de Problemas Cardíacos Advindos do Uso Prolongado de Antiácidos no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3.139/15 –Deputado Júlio da Retífica - Projeto Cidadania Assentos Prioritários.

Processo 3.221/15 –Deputado Iso Moreira - Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo.

Processo 3.250/15 –Deputado Lucas Calil - Altera a lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. 

Processo 3.338/15 –Deputado Carlos Antonio - Inclui no calendário oficial do Estado de Goiás a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. 

Processo 3.450/15 – Deputado Humberto Aidar - Institui o projeto Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria, no âmbito dos estabelecimentos hospitalares goianos.