A Escola do Legislativo realiza hoje, 13, o curso de Desincompatibilização Eleitoral, com duas turmas, a primeira teve início às 8h30 e o encerramento está previsto para às 11 horas, e a segunda com início às 13h30 e término às 16 horas, na sala 1 da Escola do Legislativo. Foram disponibilizadas 35 vagas para cada turno.

O curso, que é inédito na Assembleia, está sendo ministrado pelo procurador da Casa, Edmarkson Ferreira de Araújo. Ele vai repassar informações sobre os prazos para afastamento do serviço público para cada tipo de eleição, pois o servidor que pretende concorrer a mandato político necessita afastar-se do cargo, emprego ou função pública que esteja exercendo.

Edmarkson é especialista em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF); especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade de Franca (Uni-Fran); bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG); e procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Segundo o palestrante, o curso objetiva trabalhar a teoria e prática do assunto para que os servidores que se interessem pela vida política tenham uma visão amplificada do princípio da desincompatibilização. “Esse tema torna-se muito pertinente, sobretudo com a proximidade das eleições municipais e do momento político que nós vivemos no Brasil”, afirmou.

De acordo com o chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Miguel Gusmão, o curso visa propiciar o entendimento aos servidores a respeito da Desincompatibilização Eleitoral e a lei que regulamenta esse critério de inelegibilidade. Além disso, os princípios e fundamentos do Direito Eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

A servidora Raflésia Maria Pereira da Silva explica que se inscreveu no curso com o objetivo de se aprofundar sobre a área política. “Nós mulheres somos a massa que elege os candidatos. Portanto, a cada dia mais estou querendo ficar a par dar mudanças das leis e de seus funcionamentos, para que assim, eu possa cobrar de forma correta dos governantes.”