O deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1400/2016 que proíbe o uso de drone/vant em qualquer ambiente fechado com aglomeração de pessoas. A proposta será encaminhada para as Comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser avaliada pelos parlamentares nas próximas sessões.

A medida determina também que em casos de descumprimento, o infrator deverá pagar a multa no valor de R$ 800, que poderá ser multiplicado em até três vezes em caso de reincidência. A multa também se aplicada ao proprietário/locatário do local do evento, o qual deverá pagar o valor de R$ 1 mil.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que a comercialização de drones têm aumentado significativamente, o que motiva o avanço nos índices de acidentes ocasionados pelo equipamento. Desta maneira, a proposta visa inibir o uso deste aparelho em locais com falta de espaço, estrutura e sem o padrão devido de segurança ao público. 

Drone e Vant 

Drones e vants são objetos voadores não tripulados que se parecem com mini-helicópteros. Eles podem ser simples instrumentos de lazer ou hobby (no caso dos drones) e também para propósitos comerciais, tais como filmagens, entregas de pacotes, pesquisa científica, dentre outros usos (os vants).