A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei nº 1401/2016, que obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

A proposta será encaminhada para as Comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser avaliada pelos parlamentares nas próximas sessões. Caso aprovada, a medida será válida durante o período de vigência da garantia contratada para o veículo.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a garantia de um produto ou serviço serve para oferecer ao consumidor a segurança de que terá o bem adquirido em pleno funcionamento durante o prazo de garantia oferecido pela concessionária.