A sessão ordinária desta terça-feira, 17, deve continuar apreciando vetos da Governadoria do Estado, que somam 13 na pauta do dia. Mas antes de serem colocados em votação, os vetos devem dar lugar a projetos de lei, também da Governadoria, que tramitam em regime de urgência e aguardam passar pela segunda fase de discussão e votação.

Entre os projetos de lei do Governo em destaque está o de nº 1120/16, que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, prevendo gasto extra de 26 milhões de reais, a serem utilizados pelos Fundos Especiais.

O processo nº 1218/16, da Governadoria do Estado, institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-GO) e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO). As instituições responderiam a exigência criada pela Política Nacional do Idoso, pelo Estatuto do Idoso e pelo Fundo Nacional do Idoso, que versam que cabe aos estados e municípios instituírem as próprias políticas de atendimento a esse segmento da sociedade, assim como os instrumentos necessários para a execução das mesmas.

GOVERNADORIA – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1097/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

DENOMINA-SE DESEMBARGADOR JORGE DE MORAES JARDIM O LAGO DAS ACÁCIAS, NO MUNICÍPIO DE CIDADE DE GOIÁS-GO.

Processo 1120/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 19.225 DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo 1217/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1218/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDPI/GO - E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDPI/GO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1269/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO, DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.

Processo 1270/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 17.683, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ESTADUAL, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA -GASE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1348/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI N° 17.654, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI, NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, O FUNDO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES – 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 564/14 - DEP. BRUNO PEIXOTO

ALTERA A LEI Nº 17.684, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

Processo 1840/15 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA A VIA SACRA- ENCENAÇÃO DO NASCIMENTO, VIDA, MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2626/15 - DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E COMO DISCIPLINA, NO ENSINO MÉDIO.

Processo 2880/15 - DEP. HUMBERTO AIDAR

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3017/15 - DEP. TALLES BARRETO

INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROBLEMAS CARDÍACOS ADVINDOS DO USO PROLONGADO DE ANTIÁCIDOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3139/15 - DEP. JÚLIO DA RETÍFICA

PROJETO CIDADANIA ASSENTOS PRIORITÁRIOS

Processo 3221/15 - DEP. ISO MOREIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3250/15 - DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI Nº 13.025, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PESCA, AQUICULTURA E PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA.

Processo 3338/15 - DEP. CARLOS ANTONIO

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS A "SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".

Processo 3450/15 - DEP. HUMBERTO AIDAR

INSTITUI O PROJETO "PALHAÇOS HOSPITALARES - TRATAMENTO COM ALEGRIA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES GOIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 882/16 - DEP. SANTANA GOMES

INSTITUI O "DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA Processo 94/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

Processo 1576/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.14 DE 14 DE ABRIL DE 2015, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.610, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015000726

Processo 3549/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. WAGNER SIQUEIRA PROCESSO Nº 2014000716

Processo 3737/14 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2014002423

Processo 4120/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.257, DE 25 JANEIRO DE 2011, ADEQUANDO-A ÀS PRESCRIÇÕES NA LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº2014003860

Processo 1535/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13.194/97, QUE TRATA DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000529

Processo 1743/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 25 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000890

Processo 2258/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO: 2015000584

Processo 2296/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517

Processo 2334/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 99, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, DA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015000512

Processo 2336/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 107, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 17.145, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROFONES EM SALAS DE AULA. AUTOR: DEPUTADO LUCAS CALIL PROCESSO: 2015000929

Processo 2337/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285

Processo 44/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 438, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS. AUTOR: DEPUTADO ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2015002821