Governo veta projeto que regulamenta quantidade de sódio em alimentos
Com data de 4 de maio de 2016, já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás um veto do governador Marconi Perillo (PSDB) sobre obrigatoriedade de bares e restaurantes em incluir em seus cardápios a quantidade de sódio usada na preparação de seus alimentos. Segundo o chefe do Poder Executivo, a regulamentação pretendida afronta regras gerais da União, editadas pela Lei 8.078, de 1990.
O projeto em questão é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e foi aprovado pela maioria em Plenário – autógrafo de lei nº 74, de 7 de abril de 2016. O objetivo seria delimitar a alta concentração de sódio nos alimentos consumidos em bares, restaurantes e lanchonetes, incluindo a possibilidade de multas variando entre R$ 100,00 a R$ 3.000,00 em caso de descumprimento da determinação.
O sódio está presente na maioria dos produtos industrializados e também em conservantes, adoçantes e fermentos. O sal de cozinha, vale lembrar, é o alimento que mais contém sódio. Trata-se de um mineral com diversas funções no organismo, com atuação destacada na transmissão de impulsos nervosos em todo o corpo, permitindo o funcionamento do cérebro e o controle de funções vitais. Em excesso, no entanto, é prejudicial à saúde e pode levar à hipertensão arterial.