Prazo para apresentar emendas à LDO já está aberto
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o deputado Jean Carlo (PHS) lembra que a data final para apresentação de emendas será no dia 20 de junho, conforme fixado pelo calendário de tramitação do projeto da Governadoria na Casa. O prazo para publicação termina no dia 24 de junho.
Elaborada pela Secretaria de Gestão e Planejamento, a LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril. Ela apresenta prioridades e metas da Administração Pública Estadual, além de apontar as diretrizes oficiais para elaboração do Orçamento do próximo ano.
A votação do relatório final está marcada para 28 de junho, incluindo as despesas previstas com pessoal, encargos sociais e os gastos com a dívida pública estadual. Na proposta encaminhada à apreciação dos deputados, o governador Marconi Perillo (PSDB) apresentou também as metas e os riscos fiscais para 2017, bem como as estimativas de arrecadação.