O Programa Opinião, da TV Assembleia, promove debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011, de autoria do deputado federal João Campos (PRB), que prevê a inclusão de entidades nacionais religiosas na lista de instituições que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ao Supremo Tribunal Federal.  (STF).

Debatem a questão o deputado José Nelto, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o professor Flávio Sofiatti, doutor em Sociologia; e o autor da PEC, João Campos. O programa vai ao ar nesta segunda-feira, 23, pelo canal 8 da Net ou pelo site da Assembleia Legislativa de Goiás.

Mediado pela jornalista Luciana Martins, o debate é bastante esclarecedor. João Campos argumenta que, hoje, a legislação vigente permite que toda entidade de classe organizada nacionalmente tem direito a propor ADIn junto ao STF. “Contudo, entidades nacionais religiosas não constavam dessa lista, ao exemplo também das entidades representativas dos municípios, o que já cuidamos para que também possam proceder da mesma maneira que as demais”, frisou.

Flávio Sofiatti e José Nelto manifestam opinião de que a proposta precisa ser melhor discutida, para que venha realmente alcançar o propósito dela de ampliar os direitos e garantias democráticas das entidades de classes organizadas nacionalmente. Campos enfatizou que a matéria foi bastante discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, bem como na Comissão Especial constituída para essa finalidade. E teve parecer favorável do relator, o deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG).

José Nelto gostou muito da emenda que contempla os municípios, mas entende que a PEC deve deixar bem claro a contemplação também de entidades minoritárias, ao exemplo das dirigidas por descendentes de matriz africana, assim como da LGBT. Essa mesma tese é defendida por Flávio Sofiatti e o deputado Mané de Oliveira (PSDB), que comentou a proposta via vídeo apresentado durante o debate. Campos garantiu que, após aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado da República, onde poderá ter ampliado o seu processo de discussão, inclusive com audiências públicas, antes da aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.

Para conferir na íntegra a posição dos três debatedores – João Campos, Flávio Sofiatti e José Nelto – bem como de Mané de Oliveira, busque assistir ao Programa Opinião, que tem estreia programada para esta segunda-feira e continua em exibição na programação da TV Assembleia.