A Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, que será instalada nesta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Goiás, é um dos legados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou violação de direitos de crianças e adolescente em Goiás. O relatório final da CPI também será apresentado para avaliação do Plenário da Alego na sessão ordinária de amanhã.

Os deputados Carlos Antonio (PSDB), presidente, Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente, e Isaura Lemos (PCdoB), relatora da CPI, concordam que a Frente Parlamentar será o grande legado deixado pela Comissão. “Através dela, vamos dar sequência ao trabalho da CPI. Já temos 350 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes que serão investigados com vistas à punição exemplar dos culpados”, frisou Carlos Antonio.

Os parlamentares lembram que a instalação da Frente se dará no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória da menina Araceli, que aos 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois do ocorrido, em 18 de maio de 1973, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. "Infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem”, lamentou Carlos Antonio.

Ele declarou que, depois do reconheciento oficial do relatório final pela Assembleia Legislativa, serão encaminhadas cópias dele aos órgãos que auxiliaram nos trabalhos da CPI, nos Poderes Executivo e Judiciário. “Na mesma data da apresentação do relatório, vamos instalar a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, adiantou o deputado.

Carlos Antonio, Delegada Adriana Accorsi e Isaura Lemos entendem que a CPI vai deixar um legado importante, sobretudo para os órgãos que atuam no combate a violação de direitos de criança e adolescente. Mas avaliam como mais importante exatamente a Frente Parlamentar Permanente de Combate a Abuso Sexual.

Para o presidente da CPI, a importância de trabalhar em parceria com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário foi fundamental para garantia de resultado prático.

“Percorremos o Estado, ouvimos autoridades e pessoas que trabalham no combate a crimes contra criança e adolescente. Levantamos depoimentos que vão contribuir para a sequência do trabalho, através da Frente Parlamentar, para punição dos culpados e consequente diminuição dos índices desses casos em Goiás", disse o deputado.