O processo nº 1.027/16, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião nesta terça-feira, 17.

A matéria, com parecer favorável do deputado Francisco Oliveira (PSDB), assegura prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e ou familiar.