O projeto de lei nº 1.082/16, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião nesta terça-feira, 17.

A matéria, com parecer favorável do deputado Francisco Oliveira (PSDB), diz que o peso dos materiais escolares transportados em mochilas ou similares não pode ser superior a 10% do peso corporal do aluno.

Complementarmente, o deputado sugere a instalação de armários nas escolas da rede pública e privada do estado de Goiás para que o cumprimento da lei seja possível.