Duas propostas de alteração em legislação, seis vetos a projetos parlamentares, estão entre as matérias da Governadoria que deram início à tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17. Após a leitura em Plenário, os processos foram encaminhados para as respectivas comissões técnicas.

Os projetos:

Processo nº 1.491/16 -  Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para construção de unidades habitacionais.

Processo nº 1.492/16 - Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010;

Processo nº 1.493/16 - Altera a Lei de 17.297, de 26 de abril de 2011;

Processo nº 1.494/16 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 3.437/15;

Processo nº 1.495/16 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 98, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 3.950/15;

Processo nº 1.496/16 -Dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater;

Processo nº 1.497/16 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 97, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 3.789/15;

Processo nº 1.498/16 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 102, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 4.155/15;

Processo nº 1.500/16 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 108, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 3.972/15;

Processo nº 1.501/16 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 93, de 26 de abril de 2016, referente ao processo 3.146/15.