Uma unidade da Defensoria Pública do Estado foi inaugurada na tarde desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa. Na solenidade, o termo de parceria foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), pelo defensor público geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, e pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS). Assinaram como testemunhas o 1º vice-presidente da Alego, deputado Nédio Leite (PSDB), o presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Victor  Lázaro Ulhoa Florêncio de Morais, e o sub-procurador da Procuradoria Geral do Estado, Walter Rodrigues da Costa, representando o governador em exercício, José Eliton (PSDB).

As autoridades presentes destacaram as vantagens que essa parceria oferece à população de baixa renda. “Atualmente somente no fórum do Jardim Goiás atendemos cerca de 300 a 400 pessoas diariamente. Ao estender nosso trabalho para esta Casa de Leis, onde se faz a primeira defesa do cidadão, nos sentimos ainda mais próximos do cumprimento de nossa missão institucional, que é oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população carente”, declarou o defensor-geral, Cleomar Rizzo.

Autor da proposta que viabilizou a abertura desse posto da Defensoria Pública na Alego, o deputado Virmondes Cruvinel agradeceu o presidente da Casa por concretizar o convênio. “Esse espaço, com dignidade, tem recebido o povo, o que vai se fortalecer ainda mais com essa parceria agora sedimentada. Na Assembleia Legislativa, ao lado da Defensoria Pública, o nosso voto sempre vai ser sim para o fortalecimento da democracia”.

O presidente Helio de Sousa informou que a Assembleia recebe diariamente cerca de mil visitantes, que aqui buscam a defesa de seus interesses e apoio, principalmente na área jurídica. “Quem ganha é a população. É um fato inédito essa descentralização. Praticamente só Goiânia conta com esse atendimento. E hoje a gente tem a convicção que aqui será o primeiro passo para que a Defensoria amplie seu trabalho também para o interior do Estado”.

Sobre a necessidade de expansão do trabalho da Defensoria, o sub-procurador Walter Rodrigues afirmou que o Estado tem planejado a instalação de novos postos. “A Defensoria é um órgão novo, que está se estruturando e demanda um custo muito alto para sua expansão. Dentro das agruras do orçamento, o Estado está fazendo o que pode para expandi-la da forma mais rápida possível, e expandi-la com qualidade”.

Victor Lázaro enalteceu o papel da Defensoria e da autonomia do órgão. “Compete à Defensoria Pública a promoção dos Direitos Humanos e, de forma gratuita, a defesa judicial e extrajudicial da população mais necessitada desse país. Hoje a população ganha mais uma unidade de atendimento, apta a prover e garantir o acesso à Justiça aos menos favorecidos”, comemorou o defensor público.

No convênio, a Assembleia ofereceu o local para a instalação do posto, a estrutura física e o mobiliário. Além de destinar três atendentes para a unidade. A Defensoria organizou um regime de rodízio para garantir a presença de um defensor na unidade para as áreas cível e familiar. O atendimento da Defensoria na Assembleia será realizado de segunda à sexta-feira, das 14h às 18h, ao lado do posto do Procon.