A sessão ordinária dessa terça-feira, 17, aprovou durante a Ordem do Dia, 21 projetos de lei, dentre eles, dez da Governadoria do Estado, sendo três em primeira fase de discussão e votação e sete em segunda fase e onze processos dos parlamentares, todos em definitivo.

Entre os processos do Executivo está o de nº 1375/16, que estabelece as bases do Novo Programa Renda Cidadã. O projeto foi aprovado em primeira votação, com os votos contrários dos deputados Adib Elias (PMDB), Ernesto Roller (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Também aprovado em primeira votação, o projeto nº 1209/16, do Executivo, institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica.

O processo foi aprovado em primeira votação, com os votos contrários dos deputados Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP), Adib Elias (PMDB), José Nelto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Paulo Cézar Martins (PMDB) e Bruno Peixoto (PMDB).

Outros processos aprovados:

Primeira fase de discussão e votação

Processo 1368/16 – Governador do Estado de Goiás - Institui, no Departamento Estadual de Trânsito, o Programa de Auxílio Alimentação.

Segunda fase de discussão e votação

Processo 1097/16 – Governador do Estado de Goiás - Denomina-se Desembargador Jorge de Moraes Jardim, o Lago das Acácias, no município de Cidade de Goiás-GO.

Processo 1120/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações na lei nº 19.225 de 13 de janeiro de 2016, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016, e dá outras providências

Processo 1217/16 – Governador do Estado de Goiás - Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Valorização da Vida e dá outras providências.

Processo 1218/16 – Governador do Estado de Goiás - Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO - e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDPI/GO - e dá outras providências.

Processo 1269/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Santo Antônio do Descoberto -GO, do imóvel urbano que menciona.

Processo 1270/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera dispositivo da lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que institui, no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual, a Gratificação de Atividade Socioeducativa -GASE- e dá outras providências.

Processo 1348/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.

Processo 882/16 – Deputado Santana Gomes - Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras, além de dar outras providências.

Processo 564/14 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012.

Processo 1840/15 – Deputado Dr. Antônio - Declara a via Sacra- encenação do nascimento, vida, morte e ressurreição de cristo, realizada anualmente no município de Novo Gama, como patrimônio imaterial do Estado de Goiás.

Processo 2626/15 – Deputado Lucas Calil - Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, tornando obrigatório o ensino de noções de ciência política, como conteúdo transversal no ensino fundamental e como disciplina, no ensino médio.

Processo 2880/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.

Processo 3017/15 – Deputado Talles Barreto - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Riscos de Problemas Cardíacos Advindos do Uso Prolongado de Antiácidos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3139/15 – Deputado Júlio da Retífica - Projeto Cidadania Assentos Prioritários

Processo 3221/15 – Deputado Iso Moreira - Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências.

Processo 3250/15 – Deputado Lucas Calil - Altera a lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática.

Processo 3338/15 – Deputado Carlos Antonio - Inclui no calendário oficial do Estado de Goiás a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Processo 3450/15 – Deputado Humberto Aidar - Institui o projeto Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria no âmbito dos estabelecimentos hospitalares goianos e dá outras providências.