A pedido do deputado Álvaro Guimarães (PR), reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aberta por seu presidente, Talles Barreto (PSDB), logo após o encerramento da Mista, na tarde desta terça-feira.

Os membros da CCJ se reuniram para analisar e aprovar um único projeto de lei, de nº 1419/16, de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB). Ele concede pensão especial no valor de R$ 3.152,00 ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Sebastião Lemes Viana, que passa hoje por dificuldade econômica.