Após sessão ordinária desta terça-feira, 17, no Plenário Getulino Artiaga, deputados se reuniram no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa para reunião da Comissão Mista. Na ocasião, quatro projetos do Governo foram avaliados, mas todos tiveram pedidos de vistas e, portanto, não puderam ser votados. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PSDB).

Em seguida, os parlamentares abriram sessão da CCJ para votar projeto de lei nº 1419/16, de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB). A matéria propõe pensão especial ao ex-deputado estadual, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e vereador em 1983, Sebastião Lemes Viana.

Conforme a propositura, Sebastião Lemes Viana está gravemente enfermo, com diagnóstico de doença cardíaca, dois derrames, perdeu um rim e o outro funciona somente 30% da capacidade. O ex-deputado tem diabetes, perdeu uma visão e a outra é mantida com medicamentos. Com isso necessita de assistência médica e de medicamentos, mas não tem recursos para fazer os tratamentos.

A pensão especial proposta por Mané de Oliveira era de R$5.000,00, mas de acordo com o relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), este valor ultrapassava o teto permitido pelo Estado. Portanto, ele fez emenda modificativa atendendo ao requisito e estabeleceu o valor de R$ 3.152,00. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Projetos com pedidos de vistas na Comissão Mista

Processo nº 1.491/16 -  Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para construção de unidades habitacionais. Relator: deputado Francisco Jr (PSD). Vistas aos deputados José Nelto (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Processo nº 1.492/16 - Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010; Relator: deputado Carlos Antonio (PSDB). Vistas aos deputados Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 1.493/16 - Altera a Lei de 17.297, de 26 de abril de 2011; Relator: deputado Álvaro Guimarães (PR). Vistas ao deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 1.496/16 -Dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater; Relator: deputado Jean (PHS). Vistas aos deputados Lincoln Tejota (PSD), José Nelto (PMDB), Nédio Leite (PSDB) e Major Araújo (PRP).