A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta–feira, 18, traz seis projetos parlamentares aptos a votação. A reunião da Comissão está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A Comissão de Tributação da Casa é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD).

Processos aptos à votação

Processo nº 3138/15 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT)

Cria o fundo de Desenvolvimento regional – FDR – no Estado de Goiás

Processo nº 0453/16 – Marquinhos Palmerston (PSDB)

Dispõe que crianças com (APLV) alergia proteína do leite de vaca, terão tratamento gratuito e dá outras providências.

Processo nº 1634/15 – Renato de Castro (PMDB)

Garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação.

Processo nº 1937/15 – Marlúcio Pereira (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do primeiro exame de vista completo para toda criança que venha ingressar na creche ou escola pública ou particular do Estado de Goiás.

Processo nº 3141/15 – Talles Barreto (PSDB)

Institui a bolsa atleta no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1716/15 – Francisco Júnior (PSD)

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública Estadual para aquisição de máquinas e equipamentos.