Foi lido em Plenário, no início desta semana, o projeto de lei nº 1496/16 que discorre sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). O processo da Governadoria foi encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo para avaliação.

Para o Governo, a autonomia da Emater corrobora para que o Estado atinja com maior rigor e eficácia desenvolvimento rural sustentável, permitindo um alcance técnico e científico necessário a viabilidade do agronegócio e da agricultura familiar.

“A autonomia da gestão administrativa da Emater significará conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes a pessoal, organização dos serviços, orçamento, finanças, patrimônio e controle interno com maior eficiência do que no formato atual”, sustenta.

Para o Executivo, torna-se necessário fortalecer a Emater, conferindo-lhe maior autonomia, sem que isso implique afastamento das diretrizes do Estado e das normas aplicadas à Administração Pública Estadual.

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão Mista, onde os deputados Major Araújo, José Nelto, Lincoln Tejota e Nédio Leite pediram vistas e devem devolver ainda nesta semana.