Comissão de Finanças
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou três projetos de lei de parlamentares, dentre eles, o processo nº 1716/15, do deputado Francisco Júnior (PSD), que estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública Estadual para aquisição de máquinas e equipamentos. A Comissão acolheu também, na tarde desta quarta-feira, 18, mais dois projetos de lei. Confira:
Processo nº 3138/15 – deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) no Estado de Goiás;
Processo nº 0453/16 – deputado Marquinhos Palmerston (PSDB) - Dispõe que crianças com (APLV) alergia a proteína do leite de vaca terão tratamento gratuito nas unidades de Saúde do Estado de Goiás.