Mais um pacote de projetos foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Ele inclui três matérias assinadas pela Governadoria do Estado, as quais foram aprovadas em discussão e votação definitiva, e de autoria de parlamentares; 20 proposituras aprovadas em primeira fase. As votações aconteceram na tarde desta quarta-feira, 18, durante Ordem do Dia da sessão ordinária, com lugar no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos de lei do Governo aprovados está o de nº 1209/16, o qual institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados José Nelto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP).

Também foi aprovada propositura de nº 1368/16, que institui no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Programa de Auxílio Alimentação. A assistência destina-se aos servidores efetivos, inclusive aqueles que estão sob o regime de subsídio, comissionados, empregados públicos. Também policiais militares, todos em efetivo exercício no Detran e remunerados em sua folha de pagamento. O valor fixado unitário mensal de R$ 800,00 será pago por intermédio do cartão alimentação.

O terceiro e último projeto aprovado em votação definitiva é o de nº 1375/16, o qual propõe nova diretriz para o Programa Renda Cidadã; iniciativa implantada em 1999 com finalidade de resgatar a cidadania das famílias carentes. A nova proposta financeira prevê gastos estimados de R$ 40 milhões por ano, valor que não causará impactos superiores aqueles já consignados no Orçamento do Estado, conforme consta na justificativa.

Já de autoria de parlamentares, o destaque é para a proposta de nº 3217/15, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a qual versa sobre o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Já no campo da sustentabilidade ambiental, o Plenário aprovou propositura de nº 1002/16, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que sugere a instituição da Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás. Segundo a proposta, ela deverá ser realizada sempre na primeira semana do mês de junho.

A programação deverá ser constituída por palestras, seminários, oficinas, mesas-redondas, painéis e feiras, em âmbito estadual. Conforme justificativa, ações de sustentabilidade garantem os recursos necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais como florestas, matas, rios, lagos e oceanos.

Projetos aprovados em primeira discussão e votação:

Processo nº 3481/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB). Institui o Prêmio Parceiro do Turismo de Goiás.

Processo nº 1847/15 - Deputado Lissauer Vieira (PSB) – Altera a alínea B § 1° do art.35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Processo nº 2695/15 – Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Dá denominação ao público que especifica. Fica denominada professora Geralda de Andrade, a unidade escolar situada no bairro Morada Nova, no município de Goianésia-GO.

Processo nº 3436/15 – Deputado Francisco Jr. (PSD) - Cria o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down e institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 3581/15 – Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Torna obrigatória a inserção de orientações sobre hábitos saudáveis no verso do receituário utilizado na rede Pública de Saúde.

Processo nº 3714/15 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todos os eventos públicos oficiais.

Processo nº 3715/15 – Deputado Francisco Jr. (PSD) - Dispõe sobre a criação do Programa Mãe Canguru, que estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.

Processo nº 3726/15 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra.

Processo nº 4064/15 – Deputado Jean (PHS) – Declara de utilidade pública a Associação Atlética Clube dos Trinta, com sede no município de Itaberaí. 

Processo nº 917/16 - Deputada Eliane Pinheiro (PMN) - Declara de utilidade pública a Associação Espirita Beneficente Dr. Inácio Ferreira, com sede no município de Uruaçu. 

Processo 4173/15 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS)- Concede título de cidadania a Gilberto Kassab.

Processo 4291/15 – Deputado Lucas Calil (PSL) - Concede título de cidadão goiano a Vanir Potrich.

Processo nº 428/16 - Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade, Associação de Equoterapia de Morrinhos, com sede no município de Morrinhos – GO.

Processo nº 403/16 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Concede Título de Cidadania a Leonid Krupets.

Processo nº 620/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Concede Título de Cidadania a Geraldo Pereira De Araújo.

Processo nº 772/16 - Deputado Lucas Calil (PSL) e outros - Concede título de Cidadania a Arilda Maria Álvares S. Ximenes.

Processo nº 965/16 - Deputado José Nelto (PMDB) e outros - Concede título de Cidadania a Maurizio Setti. 

Processo nº 1033/16 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Declara de utilidade pública a Associação Ouro Textil Artesanal – ASOTA -, com sede no município de Córrego do Ouro-GO.