Projeto pretende autorizar Caturaí a gerir trecho urbano da GO-523
Tramita na Assembleia, o projeto de lei nº 1516/16 de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que autoriza ao município de Caturaí o controle e gestão do trecho urbano da GO-523 compreendido entre o Km 0,3, próximo a Central de Captação de Água da Saneago e o Km 5,1, que está situado a 400 m do Reservatório Geral da Saneago, cuja extensão total é de 1.775,85 m.
Gustavo Sebba afirma que esse projeto trata-se de um pedido proveniente do prefeito de Caturaí, Jurandir Ribeiro de Oliveira, sob o fundamento de que as Avenidas João Miguel Lima e Osvaldo Maia são constituídas por leis municipais como vias públicas. O trecho urbano que o projeto cita atinge tais Avenidas.
“Com a municipalização de tais avenidas serão regularizados todos os comércios e residências alocados nessas vias já há muitos anos. Não faz sentido essas avenidas serem consideradas como rodovia estadual, sobretudo porque encontram-se no perímetro urbano”, sustentou Gustavo Sebba.
De acordo com o deputado, a proposta permitirá que Caturaí execute obras de conservação e manutenção desse trecho rodoviário. Dessa forma, haverá movimento da economia para os cofres estaduais e, isso permitirá que o Estado empregue seus recursos em outras rodovias que necessitem melhorias.
O projeto foi recebido pela Coordenadoria de Apoio Legislativo para apreciação.