Tem sido recorrente a discriminação de usuários de planos privados de assistência à saúde em detrimento dos pacientes que pagam pelas consultas nos consultórios médicos. Visando acabar com essa prática, o deputado Humberto Aidar (PT) apresentou o projeto de nº 1515/16, na Assembleia Legislativa proibindo este tipo de privilégio.

Segundo Humberto Aidar, a marcação de consultas, exames ou qualquer outro procedimento deverá ser feita de forma atender às necessidades dos consumidores, dando prioridade aos casos de urgência e emergência, além de gestantes e pessoas com mais de 60 anos. “É inaceitável – acrescenta ele – o agendamento médico com prazos diferenciados para usuários de planos de saúde privado com pacientes que pagam o atendimento à vista.”

Aprovado preliminarmente no ato de sua apresentação em plenário, o projeto do deputado do PT já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.