Projeto obriga indicação do uso de agrotóxicos em produtos comercializados no Estado
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) propôs por meio do Projeto de Lei nº 1517/16, a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em Goiás, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada. O projeto foi recebido pela Coordenadoria de Apoio Legislativo para avaliação.
De acordo com a propositura, a obrigatoriedade é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares.
Para a deputada, a garantia de alimentação saudável tem sido cada vez mais uma busca da sociedade brasileira. “Este é um debate importante por haver comprovação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, por inúmeras pesquisas epidemiológicas, que relacionam a exposição ao agrotóxico com câncer, problemas hormonais, doenças crônicas, entre outros”, sustentou.
O objetivo do projeto, segundo ela, é a busca pela transparência e o atendimento aos direitos básicos do consumidor de ter todas as informações que possam auxiliar na tomada de decisão no momento de compra de algum produto.