A pauta prévia da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 19, é composta por 19 projetos de autoria dos deputados. Sendo que 9 projetos de lei devem ser distribuídos para apreciação e outros 10 estão aptos à votação dos pareceres favoráveis.

A sessão, que terá início regimentalmente às 14 horas, será conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB). Ela tem lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Distribuição

Processo nº 1512/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 1513/16 - Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos, criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Processo nº 1514/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.

Processo nº 1515/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por plano ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Processo nº 1516/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (Trecho urbano da Go-523 compreendido entre o Km 0,3, próximo da central da captação de água da saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o Km 5,1, a 400 M do reservatório geral da Saneago, localizado no município de Caturrai).

Processo nº 1517/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado de Goiás.

Processo nº 1518/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a criação do programa “Uma dose de vida” – doação de medicamentos no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 1519/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Declara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no Estado de Goiás, proíbe seu corte e derrubada e dá outras providências.

Processo nº 1520/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Acrescenta-se o § 3º e altera a redação do art. 1º da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.

Processos Aptos a Votação - Parecer Favorável

Processo n° 1225/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. 03.05.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo n° 1223/16 - Deputado Jean (PHS) e Outros - Concede título de cidadania que especifica Cláudio Almeida Faria. 03.05.16 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1084/16 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás. 19.04.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1081/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Autoriza o Poder executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás. 19.04.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1289/16 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Institui o dia analistas de gestão administrativa do Estado de Goiás. 05.05.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 966/16 - Deputado Dr. Antônio (PR) - Dispõe sobre a proibição de informes de qualquer espécie em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem os estabelecimentos da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo. 12.04.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1288/16 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) - Dá denominação ao próprio público que especifica Delfino O Clécio Machado, o colégio estadual Jardim Ingá, no Município de Luziânia – GO. 05.05.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 18.05.16 Parecer Favorável.

Processo nº 771/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado de Goiás. 31.03.16 – Relator – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - 18.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 0913/16 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Organização Cultural Garra, com sede no município de Goiânia –GO. 19.04.16 – Relator – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - 18.05.16 – Parecer Converter Diligência.

Processo nº 1206/16 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação dos moradores e chacareiros de Taboquinha - AMCT com sede em Padre Bernardo - GO. 28.04.16 – Relator – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - 18.05.16 – Parecer Favorável.