De autoria do deputado Humberto Aidar (PT), o projeto de lei n° 1514/16, assegura e prioriza vagas aos deficientes em Escolas Públicas do Estado que seja localizada próxima de suas residências.

Segundo a propositura, será considerada mais próxima a Escola cujo percurso seja considerado o de menor distância, de melhor acesso, ou menos demorado. No ato da matrícula, o deficiente deverá apresentar comprovante de residência e ainda serão isentos de estes seletivos ou provas de admissão caso haja.

“Nosso intuito é propiciar ao deficiente, seja em que tipo ou grau for, o direito a frequentar a escola, pois dessa forma poderá agregar conhecimento, interação social e, porque não dizer, evolução no seu desempenho físico e mental, pois a frequência no ambiente escolar permitirá que vivencie novas experiências e aprendizados”, justifica o autor.

A matéria foi aprovada preliminarmente em Plenário seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para prosseguimento da tramitação.