Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Santana Gomes (PSL) coordenou na noite dessa quinta-feira, 19, no Plenário Municipal Durvalino Silva Rocha da Câmara Municipal de Minaçu, audiência pública que debateu a questão do transporte intermunicipal naquele município.

Compuseram a mesa dos trabalhos, presidida por Santana Gomes, as seguintes autoridades: Líria Ângela de Sene (SD), vice-prefeita; vereadora Maria Aparecida Elias Costa, a Cida (Pros), presidente da Câmara de Minaçu; Ana Rodrigues, juíza de Direito; Daniel Lima, promotor de Justiça; Círio José da Silva, coordenador de fiscalização do transporte da Agência Goiana de Regulação (AGR); Walter Vieira Naves Júnior, coordenador de operações da Viação Araguarina; e Gustavo Fraga, assessor jurídico da Câmara de Minaçu.

Participaram do encontro todos os vereadores do município de Minaçu, bem como secretários e outras autoridades municipais.

Santana Gomes abriu o evento destacando o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar irregularidades no Transporte Intermunicipal no Estado de Goiás, da qual atuou como vice-presidente. “Obtivemos avanços significativos, de tal modo que estamos trabalhando para estabelecer uma legislação para o transporte intermunicipal”, ressaltou.

A vereadora Cida enfatizou que é um sonho da população de Minaçu e região resolver a questão do transporte intermunicipal. Ela cumprimentou os vereadores, em especial o Preto Aguiar e o Sílvio do Filó, Ivonete, Rose, Professor Raimundo, pelo trabalho que realizam em prol de melhoria no transporte intermunicipal. Também ressaltou a luta da comunidade para resolver essa questão e destacou o trabalho da Rádio Club local.

Os vereadores Mateus Martins, Preto Aguiar (autor da iniciativa da audiência pública), Jessé Barros, Ivonete Duarte, Sílvio do Filó, Professora Rose, Cintia Lobo, Edmilson Filó, Santino e Professor Raimundo fizeram uso da palavra.

Eles mostraram indignação com a situação do transporte intermunicipal, ressaltaram que correram atrás de outras empresas, numa tentativa de quebrar o monopólio da Araguarina, mas não conseguiram, por isso manifestaram esperança de que Santana Gomes ajude o município a resolver a questão.

Santana Gomes retomou a presidência da mesa e deliberou a palavra para a vice-prefeita, Líria Sene, que também manifestou a indignação dela com o serviço oferecido pela Araguarina em Minaçu. “Dessa vez vai ter resultado, é o que a gente espera.”

Santana manifestou a indignação dele com a AGR, que, segundo ele, não tem feito a fiscalização devida do transporte intermunicipal. “A AGR tem culpa no cartório”, desabafou.

Em seguida, a palavra foi franqueada ao público. Pedro Paulo, Duvani, Carlos Diego, Neri Fraga, João Fraga, Antônio Alves (universitário), Geraldo Florentino e professora Luzinaide falaram em nome da população. Cada um contou uma história de desrespeito com o usuário por parte da Araguarina e pediu para o representante da empresa buscar solução para o problema ou então que deixe a linha, dando oportunidade para outra empresa que já manifestou interesse de assumi-la.

Santana agradeceu a manifestação de cada cidadão minaçuense e assumiu compromisso de assumir a luta por melhoria no transporte intermunicipal.

Em seguida, passou a palavra para Walter Júnior, o representante da Araguarina. Ele manifestou a disposição da empresa de melhorar a parceria com o município.

"Estou há oito anos na coordenação de operações, por isso sei dessas dificuldades enfrentadas pelo usuário, mas estamos buscando oferecer nosso melhor com vistas a solucionar esses tipos de problemas apontados na linha Minaçu/Goiânia. Assim como nosso diretor assumiu compromisso com a CPI, também estou imbuído do propósito de trabalhar ao máximo para melhorar a qualidade do serviço prestado pela Araguarina em Minaçu e região”, frisou Walter Júnior.

Representante da AGR, Círio José da Silva disse que nenhuma empresa no Estado, hoje, tem concessão, porque agora o transporte será regulamentado por autorização de 15 anos, e poderão ser retiradas a qualquer momento, se a empresa não estiver prestando o serviço adequado. Essa lei, disse, permite a livre concorrência.

Segundo o técnico, os trabalhos estão avançados, já têm sete empresas com autorizações concedidas. "Temos 72 multas lavradas contra a Araguarina. Com a autorização, de seis em seis meses vai ter que fazer inspeção veicular. Mas precisamos aumentar o número de fiscais, que hoje é irrisório. Temos apenas 14 para cobrir 246 municípios. De 36 empresas, 23 já pediram autorização. Até julho, acreditamos em melhorias acentuadas.”

Assessor jurídico da Câmara de Minaçu, Gustavo Fraga disse que já propôs 70 processos contra a Araguarina, que tramitam hoje no Juizado de Pequenas Causas, e que mais de 150 pessoas já propuseram ações contra essa empresa. “Os processos contra a Araguarina lotam as prateleiras do Fórum. A única alternativa hoje é o presidente da AGR ou o governador Marconi Perillo cassar a concessão da Araguarina, que não tem condições de melhorar a prestação de serviço em Minaçu.”

Santana Gomes disse que em momentos de crise tem que ser propositivo. E passou a palavra para o promotor de Justiça, Daniel Lima, que reconheceu que esse problema é antigo. “São 14 volumes de uma ação civil pública e nada se resolve.”

O promotor frisou que há omissão do Estado e que a Araguarina tem conhecimento do problema. A empresa alega falta de veículos para substituição. Esse diálogo de um representante do Legislativo estadual com autoridades de Minaçu é difícil pela distância da Capital com o município, por isso tem que ser bem aproveitado. "Medidas judiciais foram tomadas e a ocorrência dessa audiência pública é importante, porque vai nos ajudar a resolver esse problema.”

Santana Gomes concluiu os trabalhos, enfatizando que, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego, vai trabalhar com determinação para resolver o problema. Pediu que o representante da Araguarina leve a questão para a direção da empresa e adiantou que, dentro de dez dias, ele vai lá pessoalmente para saber da resposta, inclusive sobre o preço da passagem, haja vista que o preço para Gurupi é menor que o cobrado para Minaçu.

"Vou também na AGR e no Governador, se necessário, mas vamos conseguir, sim, a melhoria tão buscada no transporte intermunicipal, notadamente na linha Goiânia/Minaçu e vice-versa”, prometeu Santana Gomes aos cidadãos minaçuenses.