A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás realizou visita técnica à Casa de Prisão Provisória (CPP) de Rio Verde, município localizado a 238 km da capital goiana. A visitação foi feita por meio de sua presidente, deputada Isaura Lemos (PCdoB), nessa quinta-feira, 19.

O que motivou a ação da parlamentar foi a prisão do agricultor Luiz Batista Borges, coordenador de núcleo do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena de Goiás. Luiz Batista faz parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O militante passou a ser custodiado na unidade prisional após participar de uma série de conflitos agrários na Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool, que é controlada pelo Grupo Naoum.

Conforme uma das coordenadoras estaduais do MST, Bet Serqueira, os embates ocorreram devido ao fato de que a União adjudicou o imóvel ocupado, se comprometendo a repassá-lo ao Incra, com a finalidade de promover a reforma agrária. Isso porque, segundo ela, a usina possui um déficit que ultrapassa o valor de 1 bilhão de reais, bem como por dívidas trabalhistas. “Um processo que se arrasta há anos sem que haja solução para as famílias acampadas”, explicou.  

Na perspectiva da deputada Isaura Lemos, a repressão cometida contra Luiz Batista é injusta e se configura como criminalização do Movimento. Ela diz que a prisão é política, com acusação de violência, sendo que houve violência dos dois lados. "Então, por que só punir um lado?”, questiona.

E acrescentou: “O fato é que nós sabemos que ele não matou, não roubou, nunca teve passagem pela polícia; é uma pessoa honrada que está passando por esse constrangimento de uma prisão arbitrária”.

A parlamentar enfatizou, ainda, que, como presidente da Comissão, é seu dever acompanhar a situação da reforma agrária no Estado de Goiás. “Não é de hoje que nós vemos conflitos agrários, onde nós pudemos intermediar evitando a violência e fazendo justiça”, disse. Ela também informou que já dialogou com as duas partes envolvidas em busca de um acordo para que o problema seja resolvido da melhor maneira.

Na ocasião, Luiz Batista foi aplaudido de pé por vários apoiadores da causa que participavam da visita técnica. Segundo ele, consta na Lei Constituinte que lutar pela vida e lutar pela terra não é crime e que, do contrário, isso significa um direito, pois a terra, por ser um bem da natureza, deve servir a todos. “Eu quero o melhor para a minha família. Eu quero o melhor para todos do Movimento. Não sou bandido”, afirmou.

Apoio à causa

O professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Observatório Fundiário Goiano (Ofungo), Cleuton César Ripol, compartilha a versão de que Luiz é vítima de prisão política, pois os tipos penais que são imputados a ele e a mais três pessoas – Diessyka Santana, Natalino de Jesus e José Valdir Misnerovicz, que se encontram exilados – não ensejam nenhum tipo de prisão cautelar.

“Luiz é o primeiro preso político do Brasil no contexto de golpe porque existe uma tipificação que nunca foi utilizada contra o Movimento, que é de que o MST é uma organização criminosa”, disse.

O coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fábio José da Silva, afirmou que as alegações do processo judicial contra Luiz são insuficientes para pedir a sua prisão. “Tanto que ele veio a pedido da Justiça prestar esclarecimentos na delegacia e aí foi dada voz de prisão a ele. Então ele veio com a certeza de que não tinha nada a temer e foi preso. Isso dá uma leitura clara de que ele não tinha culpa em nada.”

Para Fábio, a luta do Movimento dos Sem Terra escancara uma situação no Brasil de que há concentração e grilagem de terra e de expropriação dos trabalhadores rurais. “A Justiça diz que esses trabalhadores do MST fazem parte de uma organização criminosa, mas crime para nós da Pastoral é a criminalização dessa luta por terra, por dignidade e pela construção de uma sociedade mais justa”, defendeu.