De autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o projeto nº 1519/16, que pretende declarar o pequizeiro (CaryoGar brasiliense), a árvore símbolo do cerrado goiano. A proposta ainda proíbe seu corte e derrubada em todo território do Estado.

A matéria institui ainda que o corte e a derrubada da árvore só poderão ser efetivados através de plano de manejo florestal ou específica autorização dos órgãos ambientais competentes.

O projeto também autoriza o Poder Executivo Estadual penalizar aqueles que descumprirem a lei, considerando para tanto as mesmas penalidades previstas na legislação ambiental vigente às plantas raras ou em extinção.

O objetivo, segundo a deputada, é reconhecer e dar a devida importância do pequizeiro ao bioma cerrado, enquanto espécie chave para a manutenção da fauna nativa do referido bioma e de imprescindível valor simbólico cultural ao povo goiano.

A matéria foi aprovada preliminarmente em Plenário e seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Jean (PHS), para produção do relatório a ser discutido e votado na Casa.