Em decorrência dos feriados desta semana, a sessão plenária prevista para esta quarta-feira, 25, foi transferida para a próxima segunda-feira, 30, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis.

A pauta prévia da próxima sessão prevê a votação de dois projetos da Governadoria que estão aptos a primeira discussão e votação. Para a sessão ordinária consta também 28 processos parlamentares aptos a primeira votação e discussão. Já em segunda votação, 20 processos de parlamentares estão prontos para serem apreciados.

Processos relativos a vetos também serão analisados. Consta na pauta 11 vetos e 21 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. 

Na pauta constam dois projetos da Governadoria, que serão analisados em primeira votação. Trata-se do processo nº 1492/16, que altera dispositivo da Lei nº 16.898/10, que versa sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, militares, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual. A modificação em seu artigo 7º objetiva ampliar para até 96 o número de parcelas mensais a serem divididas na contratação de créditos consignados na folha de pagamento, para garantir a livre concorrência entre as instituições financeiras.

O processo nº 1493/16 altera a Lei 17.297/11, que cria o Fundo de Transportes, com a finalidade de captar recursos financeiros para arcar com os custos da malha rodoviária do Estado. No projeto de lei o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), insere entre as despesas custeadas pelo Fundo às resultantes de construção, ampliação e manutenção dos aeródromos e do autódromo, que são de responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Processo 1492/16 -  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE  PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Processo 1493/16 - ALTERA A LEI Nº 17.297, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE -FT-.

  

Processo 3481/14 - Deputado Iso Moreira - Institui o prêmio Parceiro do Turismo de Goiás e dá outras providências.

Processo 1847/51 - Deputado Lissauer Vieira  - ALTERA A ALÍNEA B § 1° DO ART.35 DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2695/15 - Deputado Helio de Sousa - DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA GERALDA DE ANDRADE, A UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO MORADA NOVA, EM GOIANÉSIA.

Processo 3217/15 - Dep. Luis Cesar Bueno - INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA OS PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS

Processo 3436/15 - Dep. Francisco Jr - CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 3581/15 - Dep. Cláudio Meirelles - TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS NO VERSO DO RECEITUÁRIO UTILIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Processo 3714/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS.

Processo 3715/15 - Dep. Francisco Jr - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃE CANGURU QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3726/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AMPARO E CUIDADOS À MULHER ALCOÓLATRA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4064/15 - DEP. JEAN - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CLUBE DOS TRINTA DE ITABERAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ-GO).

Processo 4173/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA GOIANA A GILBERTO KASSAB.

Processo 4291/15 - DEP. LUCAS CALIL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR° VANIR POTRICH.

Processo 0403/16 - DEP. FRANCISCO JR - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (LEONID KRUPETS).

Processo 0428/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE MORRINHOS), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-GO.

Processo 0620/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA, (GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO).

Processo 0772/16 - DEP. LUCAS CALIL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUE ESPECIFICA. (ARILDA MARIA ÁLVARES S. XIMENES).

Processo 0917/16 - DEP. ELIANE PINHEIRO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR. INÁCIO FERREIRA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO).

Processo 0965/16 - DEP. JOSÉ NELTO - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (MAURIZIO SETTI).

Processo 1002/16 - Dep. Simeyzon Silveira - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 1033/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO OURO TÊXTIL ARTESANAL - ASOTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO).

Processo 3718/14 - Dep. Carlos Antonio - ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES QUANTO À ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE.

Processo 0919/16 - Dep. Henrique Arantes  -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE BATISTA), COM SEDE EM GOIÂNIA-GO.

Processo 0964/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA ESPERANÇA), COM SEDE NESTA CAPITAL.

Processo 1085/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO JUSSARENSE DE BASQUETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUASSARA).

Processo 2606/15 - Dep. Bruno Peixoto - TORNA OBRIGATÓRIO AOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES O FORNECIMENTO DE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.

Processo 2682/15 - DEP. DR. ANTÔNIO - OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS.

Processo 2977/15 - Dep. Henrique Arantes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES.

Processo 3921/15 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4080/15 - Dep. Lincoln Tejota - DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA INTERMUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MINAÇU E CAVALCANTE.

Processo 4084/15 - Dep. Lincoln Tejota - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Processo 4085/15 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4153/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DE GOIÁS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4156/15 - Dep. Francisco Jr - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4170/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA - INSTITUIÇÃO DO MÊS "SETEMBRO VERDE", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4247/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA - DISPÕES SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4250/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS.

Processo 4253/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI - ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4258/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTOLÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4262/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4303/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO -TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4305/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4307/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE HIV/AIDS.

Processo 4308/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO.

Processo 0535/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

CRIA O "SELO ESTADUAL GOIÁS SEM DENGUE".

Processo 0545/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.

Processo 0621/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo 0728/16 - Dep. Cláudio Meirelles

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO".

Processo 0776/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 0094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

Processo 1576/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.14 DE 14 DE ABRIL DE 2015, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.610, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015000726

Processo 3549/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. WAGNER SIQUEIRA PROCESSO Nº 2014000716

Processo 3737/14 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2014002423

Processo 4120/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.257, DE 25 JANEIRO DE 2011, ADEQUANDO-A ÀS PRESCRIÇÕES NA LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº2014003860

Processo 1535/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13.194/97, QUE TRATA DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000529

Processo 1743/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 25 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000890

Processo 2258/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO: 2015000584

Processo 2296/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517

Processo 2334/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000512

Processo 2337/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285

Processo 1029/16 - Dep. Valcenôr Braz

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (ELY DA SILVA BRAZ, O COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA SUL, NO BAIRRO BRASÍLIA SUL NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3224/14 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3435/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 4174/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0619/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0775/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0777/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0880/16 - Dep. Major Araújo

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0916/16 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 0931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0937/16 - Dep. Marlúcio Pereira

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0967/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1026/16 - Dep. José Vitti

DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.