A sessão ordinária da próxima segunda, 30, prevê a apreciação de dois projetos da Governadoria, em primeira fase de votação, mais de 30 processos de iniciativa parlamentar, além de alguns vetos do Governo.

Dentre as proposituras aptas para a segunda votação estão as matérias de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), de número 3.581/15, e outra do deputado Francisco Oliveira (PSDB), de número 3.714/15.

A primeira proposta trata sobre a obrigatoriedade da inserção de orientações sobre hábitos saudáveis no verso do receituário utilizado na rede pública de saúde. O objetivo é garantir a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, por exemplo, estimular a prática de atividades físicas, incentivar o consumo de alimentos naturais e informar sobre os riscos do tabagismo e automedicação.

A segunda matéria proposta pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), visa sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todos os eventos públicos oficiais. De acordo com a matéria, entende-se como interprete o profissional habilitado em processo de tradução de língua de sinais com competência para traduzir simultâneamente os pronunciamentos realizados nos eventos.

“Respeitar os deficientes é ter uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio, por exemplo, significa proporcionar a essas pessoas o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis”, afirma.

 A sessão será realizada às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.