Consta da pauta prévia da sessão ordinária que acontecerá nesta segunda-feira, 30, matéria de nº 3921/15, assinada pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB), a qual pretende tornar obrigatória a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede estadual de ensino. A proposta será analisada pelo Plenário em fase de primeira discussão e votação. 

As examinações deverão ser realizadas uma vez por ano, preferencialmente, no início do primeiro semestre e somente serão efetuadas por profissionais habilitados ao exercício da Medicina.

Conforme a propositura, o aluno no qual for constatada deficiência visual ou auditiva, assim como quaisquer outras anomalias, deverá ser encaminhado a instituições médico-hospitalares aptas a oferecer a assistência adequada, sem prejuízo dos procedimentos e medidas que possam ser prescritas de imediata.

O Art. 4º do projeto esclarece que, a fim de dar integral cumprimento a esta Lei, a administração estadual poderá firmar convênios com os municípios, universidades e instituições médico-hospitalares credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa do deputado Mané de Oliveira ao apresentar a matéria é de que pesquisas realizadas no Brasil mostram que uma grande parte de casos de evasão escolar acontecem por conta de problemas de visão e audição. Ou seja, com a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa, estes índices seriam diminuídos no Estado de Goiás.

A Diretoria Parlamentar já concluiu a pauta prévia para esta sessão, onde constam dois projetos da Governadoria, em primeira fase de votação, outros 29 processos de iniciativa parlamentar, além de alguns vetos do Governo.