A deputada Isaura Lemos (PCdoB) está organizando três audiências públicas para convidar a sociedade ao debate na Assembleia Legislativa de Goiás.

A primeira será no dia 31 de maio, das 9 às 12 horas, no Auditório Solon Amaral, sobre “A Qualidade na Formação dos Profissionais de Enfermagem”. O evento tem o apoio da Comissão de Saúde e Promoção Social da Alego, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), do Sindicato dos Enfermeiros e de Centros Acadêmicos de Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Universidade Federal de Goiás (UFG).

A proposta é discutir a formação de profissionais da enfermagem na modalidade a distância. “Em 2015, profissionais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais inspecionaram 315 polos de apoio presencial dos cursos e constataram a ausência de infraestrutura e condições de ensino, com descumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais”, expõe a parlamentar.

Na audiência será analisado, ainda, o Projeto de Lei nº 2.891/15, apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), que pretende modificar a Lei do Exercício Profissional para que a formação em Enfermagem ocorra exclusivamente em cursos presenciais.

Também no auditório Solon Amaral, às 8h30 do dia 7 de junho, será realizada audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Com a participação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a audiência pretende envolver Governo e movimentos sociais para conhecer os impactos do projeto sobre os servidores públicos e demais trabalhadores, tendo em vista as mudanças propostas para a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Para conseguir esse equilíbrio fiscal, o projeto prevê a vinculação dos gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, Estados e Municípios”, acrescenta Isaura Lemos.

Participarão do debate representantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, da Secretaria de Estado da Fazenda e de diversos sindicatos.

Finalmente, para o dia 16 de junho, a parlamentar está organizando uma audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais.