A sessão ordinária da próxima segunda-feira, 30, prevê a apreciação de três projetos de lei de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A sessão se inicia às 15 horas e todos os projetos estão em fase de 1ª discussão e votação.

A primeira proposta que será discutida e votada é a de nº 4170/15 que institui o mês "setembro verde", dedicado à conscientização sobre doação de órgãos. Segundo o texto, ficará a cargo do poder público realizar campanhas educativas sobre a doação de órgãos em monumentos, pontos turísticos e prédios.

 Outro projeto de autoria de Gustavo Sebba é o de nº 4247/15 que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas. O objetivo principal da propositura é beneficiar os portadores de deficiência física que possuem mobilidade reduzida que as impossibilite de chegar ao local de vacinação

Por fim, o projeto de lei nº 4250/15 trata sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético. Essa carteira trará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergências.

De acordo com a proposta, após a devida identificação, os estabelecimentos públicos e privados deverão conceder aos pacientes diabéticos os benefícios já garantidos em lei respeitando a competência legal e diretrizes do ministério de Saúde sem a necessidade de laudo médico adicional.