A sessão ordinária dessa segunda-feira, 30, aprovou durante a Ordem do Dia, 23 projetos de lei dos deputados estaduais, sendo 20 em segunda fase de discussão e votação e três em primeira fase. Além disso, foram aprovados dois projetos do Executivo Estadual, em primeira votação e dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dentre os processos aprovados da Governadoria, está o de nº1493/16, que altera a lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011, que cria o Fundo de Transporte -FT- e dá outras providências. Ainda, o processo nº1492/16, que altera o dispositivo da lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

Outros processos aprovados:

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1029/16 – Deputado Valcenôr Braz - Dá denominação ao próprio público que especifica (Ely da Silva Braz, o Colégio Estadual Brasília Sul, no bairro Brasília Sul no município de Luziânia- GO). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1419/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica (Sebastião Lemes Viana). À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Segunda fase de apreciação e votação

Processo 3481/14 – Deputado Iso Moreira - Institui o Prêmio Parceiro do Turismo de Goiás e dá outras providências.

Processo 1847/15 – Deputado Lissauer Vieira - Altera a alínea b § 1° do art.35 da lei complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Processo 2695/15 – Deputado Helio de Sousa - Dá denominação de professora Geralda de Andrade, a unidade escolar no bairro Morada Nova, em Goianésia.

Processo 3217/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas

Processo 3436/15 – Deputado Francisco Jr. - Cria o Programa Estadual de Orientação Sobre Síndrome de Down e institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3581/15 – Deputado Cláudio Meirelles - Torna obrigatória a inserção de orientações sobre hábitos saudáveis no verso do receituário utilizado na rede pública de saúde.

Processo 3714/15 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todos os eventos públicos oficiais.

Processo 3715/15 – Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a criação do Programa Mãe Canguru que estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, e dá outras providências.

Processo 3726/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.

Processo 4064/15 – Deputado Jean - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Atlética Clube dos Trinta de Itaberaí, com sede no município de Itaberaí-GO).

Processo 4173/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania goiana a Gilberto Kassab.

Processo 4291/15 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadão goiano à pessoa do Srº Vanir Potrich.

Processo 403/16 – Deputado Francisco Jr - Concede título de cidadania a Leonid Krupets.

Processo 428/16 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Equoterapia de Morrinhos), com sede no município de Morrinhos-GO.

Processo 620/16 – Deputado Francisco Oliveira - Concede título de cidadania a Geraldo Pereira de Araújo).

Processo 772/16 – Deputado Lucas Calil - Concede título de cidadão a Arilda Maria Álvares S. Ximenes.

Processo 917/16 – Deputado Eliane Pinheiro - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Espírita Beneficente Dr. Inácio Ferreira com sede no município de Uruaçu-GO).

Processo 965/16 – Deputado José Nelto - Concede título de cidadania a Maurizio Setti.

Processo 1002/16 – Deputado Simeyzon Silveira - Institui a Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás.

Processo 1033/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Ouro Têxtil Artesanal - Asota, com sede no município de Córrego do Ouro-GO).

Primeira fase de apreciação e votação

Processo 3718/14 – Deputado Carlos Antonio - Estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes quanto à absoluta prioridade no atendimento de urgência e emergência em saúde.

Processo 2682/15 – Deputado Dr. Antônio - Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

Processo 2977/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.