A Secretaria de Saúde, em relatório de gestão da Pasta, apresentou um balanço do primeiro quadrimestre de 2016 à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Este levantamento é apresentado aos órgãos de controle interno e externo aos quais a Secretaria de Saúde está obrigada nos termos da Lei Complementar nº 141/12, elaborados de acordo com as exigências da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 10 de outubro de 2012.

Foram mostrados dados sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e, ainda, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Na apresentação desta terça-feira, 31, o técnico Edilberto Alexandre da Silva destacou alguns números, como as despesas autorizadas e executadas com Saúde, considerando todas as fontes:

- Despesa autorizada para 2016: R$ 2.258.042.000;

- Despesas empenhadas no primeiro bimestre: R$ 895.503.609;

- Despesas liquidadas no primeiro bimestre: R$ 193.686.334;

De acordo com informações da Secretaria, o percentual de aplicação em ações e serviços de Saúde, sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais legais, foi de 7,17% no primeiro bimestre de 2016. O limite constitucional anual é de 12%.

No primeiro quadrimestre, as transferências de recursos para os Fundos Municipais de Saúde ficaram na ordem de R$ 256.836,00. Já o total de repasses para a gestão das unidades assistenciais da Pasta foi no montante de R$ 178.792.505,61.

Foi feito também um balanço do número de leitos de UTI da Rede Estadual de Saúde: HUAPA (10); HUANA (18); CRER (20); HURSO (20); HMI (28); HGG (940); HUGOL (46). O total de leitos disponibilizados foi de 239 em todo o Estado, e o total de atendimentos ambulatoriais foi de 181.699, sendo realizadas 16.471 cirurgias.

De acordo com a Central de Transplantes de Goiás, foram realizados, no primeiro quadrimestre, 16 transplantes de medula óssea; 27 de esclera; 32 de rim e 268 de córnea, alcançando a soma de 343 transplantes.

Ao final, Edilberto encaminhou à Comissão os relatórios detalhados dos anos de 2014 e 2015. Para ele, a audiência pública demonstra a transparência que a Secretaria da Saúde busca ao trazer informações para serem discutidas na Assembleia legislativa.

Alexandre destaca que “a Secretaria cumpriu com a obrigação constitucional dos dois últimos exercícios, que foi a aplicação do percentual mínimo de 12% da receita corrente líquida do Estado”.

Ele destacou também a consolidação das Organizações Sociais (OSS) como entidades de gerenciamentos dos hospitais estaduais, além do aumento da acessibilidade ao serviço de Saúde juntamente com o aumento da qualidade do mesmo.