A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 1°, traz para apreciação dos deputados 50 projetos de lei. Destes, apenas um é da Governadoria do Estado e está apto a segunda discussão e votação. Vinte e seis destas proposituras assinadas por deputados se encontram em fase de primeira discussão e votação. Já três projetos estão prontos para apreciação em segudna fase de discussão e votação.

Outros 20 projetos parlamentares deverão ter o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciados. Ainda consta na pauta a deliberação de 11 vetos da Governadoria.

A sessão plenária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

 

Governadoria - 2ª Votação

Processo 1493/16 - ALTERA A LEI Nº 17.297, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE -FT.

Parlamentares - 2ª Votação

Processo 3718/14 - Dep. Carlos Antonio

ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES QUANTO À ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE.

Processo 2682/15 - DEP. DR. ANTÔNIO

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS.

Processo 2977/15 - Dep. Henrique Arantes

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES.

Parlamentares - 1ª votação

Processo 0919/16 - Dep. Henrique Arantes

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE BATISTA), COM SEDE EM GOIÂNIA-GO.

Processo 0964/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA ESPERANÇA), COM SEDE NESTA CAPITAL.

Processo 1420/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA.

Processo 3921/15 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4080/15 - Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA INTERMUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MINAÇU E CAVALCANTE.

Processo 4084/15 - Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Processo 4085/15 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4153/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DE GOIÁS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4156/15 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4170/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUIÇÃO DO MÊS "SETEMBRO VERDE", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4247/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕES SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4250/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS.

Processo 4253/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4258/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTOLÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4262/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4303/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO -TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4305/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4307/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE HIV/AIDS.

Processo 4308/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO.

Processo 0535/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

CRIA O "SELO ESTADUAL GOIÁS SEM DENGUE".

Processo 0545/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.

Processo 0621/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA TODAS AS MULHERES

Processo 0728/16 - Dep. Cláudio Meirelles

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO".

Processo 0776/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.

Processo 1085/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO JUSSARENSE DE BASQUETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUASSARA).

Processo 1206/16 - Dep. Iso Moreira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CHACAREIROS DE TABOQUINHA-AMCT), COM SEDE EM PADRE BERNARDO-GO.

 

Parecer favorável da CCJ

Processo 3224/14 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3435/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 4174/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0619/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0775/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0777/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0880/16 - Dep. Major Araújo

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0916/16 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 0931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0937/16 - Dep. Marlúcio Pereira

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0967/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1026/16 - Dep. José Vitti

DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

 Vetos - Votação Secreta

Processo 0094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

Processo 1576/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.14 DE 14 DE ABRIL DE 2015, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.610, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015000726

Processo 3549/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. WAGNER SIQUEIRA PROCESSO Nº 2014000716

Processo 3737/14 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2014002423

Processo 4120/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.257, DE 25 JANEIRO DE 2011, ADEQUANDO-A ÀS PRESCRIÇÕES NA LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº2014003860

Processo 1535/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13.194/97, QUE TRATA DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000529

Processo 1743/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 25 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015000890

Processo 2258/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO: 2015000584

Processo 2296/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517

Processo 2334/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000512

Processo 2337/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285