Projetos do Governo e do TCE são lidos em Plenário
Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 01, quatro projetos deram entrada em Plenário. Dois são do Tribunal de Contas do Estado, referente a prestação de contas, e dois do Governo. Um é relativo a alienação de imóvel e outro promove modificações na organização administrativa da Secretaria do Governo. Todos foram encaminhados à Comissão Mista.
Os projetos:
Processo nº 1641/16 - Da Governadoria - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel localizado às margens da BR-153, de 20 mil metros quadrados.
Processo nº 1642/16 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha contas anuais do Fundo de Modernização do TCE, relativas ao exercício de 2015;
Processo nº 1643/16 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha contas anuais do TCE, relativas ao exercício de 2015;
Processo nº 1646/16 - Da Governadoria - Promove alterações na organização administrativa complementar da Secretaria de Governo.