O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Aidar (PT), integrará a comissão criada para analisar mudanças no Regimento Interno da Casa. Ele fala deste assunto em entrevista ao jornalista Murilo Santos no programa Ação Parlamentar, que vai ao ar, nesta sexta-feira, 3, às 19h30, na TV Assembleia.

O deputado explica que o grupo formado por ele, que é da bancada de oposição, pelo deputado Jean (PHS), da bancada da situação, e mais três procuradores deste Poder, fará apenas um estudo das propostas por meio de uma análise constitucional do que está sendo sugerido.

O parlamentar adianta que depois será criada uma comissão representativa composta por lideranças partidárias e, após a apresentação de uma nova redação, o projeto de resolução interna deverá seguir tramitação regular prevista no seu Art. 193.

Humberto fez questão de destacar que o Regimento Interno não será reformulado, mas que novas regras serão agregadas para que a Casa funcione ainda com mais êxito. “Nós não podemos desmerecer o trabalho realizado por outros parlamentares que passaram por aqui nas legislaturas passadas”, defendeu. Ele ressaltou, ainda, que as modificações não deverão atender a interesses específicos, mas sim aos anseios de um modo geral dos deputados.

Questionado sobre pontos que devem ser discutidos de maneira mais incisiva, Humberto frisou sobre a diminuição de quórum mínimo para iniciar a sessão plenária e antecipação do seu horário de abertura. E ainda, o aumento no número de sessões ordinárias, que passaria de três para quatro por semana. Também será encontrada uma forma de garantir a presença de mais parlamentares nos debates e nas votações dos projetos de lei em Plenário.

Todos estes assuntos poderão ser conferidos com detalhes na íntegra da entrevista no programa Ação Parlamentar, que é transmitido pelo canal 8 da Net e também pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv