A pauta prévia da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 2, é composta por 19 projetos de autoria dos deputados. Sendo que 12 projetos de lei devem ser distribuídos para apreciação, 7 estão aptos à votação dos pareceres favoráveis e outros 2 encontram-se com pareceres contrários.

A sessão, que terá início regimentalmente às 14 horas, será conduzida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Àlvaro Guimarães (PR), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Distribuição

Processo nº 1537/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a política estadual de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson e dá outras providências.

Processo nº 1534/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) e Outros - Concede título de cidadania que especifica Bruno Cavalcanti de Araújo.

Processo nº 1536/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a “Semana do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer” e dá outras providências.

Processo nº 0342/16 - Deputado Dr. Antônio (PR) - Declara de utilidade pública a entidade, a Associação Atlética Fainense, com sede no município de Faina-Go.

Processo nº 1397/16 - Deputado Dr. Antônio (PR) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação dos Diabéticos de Minaçu – ADIAMIN, com sede no município de Minaçu-Go.

Processo nº 1637/16 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Dispõe sobre a criação do sistema QR code de informações turísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outros no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1638/16 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Institui o dia dos profissionais de “Coaching” e de programação neurolinguistica – PNL no Estado de Goiás.

Processo nº 1639/16 - Deputado Júlio da Retifica (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Padre Josino – ASAPJ, situada na Go 443 Km 55, Município de Porangatu- Go.

Processo nº 1640/16 - Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário e a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe A/H1N1 dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado de Goiás.

Processo nº 1653/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente á população pelo sistema único de saúde (SUS), e dá outras providências.

Processo nº 1654/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) e Isaura Lemos (PCdoB) - Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico especifico voltados a formação de enfermagem á distância, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 1655/16 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) - Concede passe-livre aos atletas profissionais no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Processos Aptos A Votação - Parecer Contrário

Processo nº 938/16 - Deputado Dr. Antonio (PR) - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. 12.04.16 – Relator – Deputado Santana Gomes (PSL) - 30.05.16 – Parecer Contrário.

Processo nº 915/16 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física nos parques e áreas de lazer. 12.04.16 – Relator – Deputado Claudio Meirelles (PR) - 16.05.16 – Parecer Contrário - 17.05.16 – Vistas – Deputado Ernesto Roller (PMDB) - 30.05.16 – Vista Sem Manifestação.

Processos Aptos A Votação - Parecer Favorável

Processo nº 2876/15 - Deputado Francisco Junior (PSD) - Altera a lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que dispõe sobre as normas para declaração como de utilidade pública da entidades civis constituídas no Estado. 01.09.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 30.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1334/16 - Deputado Helio de Sousa (PSDB) e Outros - Concede título honorifico de cidadania que especifica Mohamad Khodr. 17.05.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB) - 30.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 936/16 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Overall Skateboard, com sede no Município de Goiânia-Go.17.05.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB) - 30.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 3919/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Regulamenta o inciso XI do art. 11 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa autorizar referendo e convocar plesbicito, e dá outras providências. 24.11.15 – Relator – Deputado Manuel de Oliveira (PSDB) - 09.03.16 – Parecer Favorável - 10.03.16 – Vista – Deputado Francisco Jr (PSD) - 30.03.16 – Sem Manifestação.

Processo nº 1338/16 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Goiânia-Go. 17.05.16 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 31.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1516/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (Trecho urbano da Go-523 compreendido entre o Km 0,3, próximo da central da captação de água da saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o Km 5,1, a 400 M do reservatório geral da Saneago, localizado no município de Caturrai). 19.05.16 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 31.05.16 – Parecer Favorável.

Processo nº 1403/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 31.05.16 - Parecer Favorável.