O deputado Simeyzon Silveira (PSC) apresentou o projeto de lei nº 1664/2016 que institui a Semana Estadual da Cultura Anticorrupção. A proposta foi encaminhada para as Comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser avaliada nas próximas sessões.

De acordo com o esboço da proposta, há a necessidade de que as pessoas tenham consciência dos prejuízos que as práticas ilegais e ilícitas trazem à sociedade. Conforme o projeto, a programação da Semana Estadual da Cultura Anticorrupção deverá ser realizada na primeira semana do mês de setembro.

Durante os sete dias, serão realizadas palestras, seminários, oficinas, mesas redondas, painéis e feiras com a participação de instituições públicas estaduais federais, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo e sociedade civil organizada.

A justificativa apresentada pelo parlamentar salienta a importância da responsabilização, tanto no âmbito civil quanto no administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública. Para o parlamentar, existe a carência de conhecimento aos cidadãos sobre como funcionam os códigos de conduta, políticas e programas de conformidade. Por conta disso, identifica a necessidade de promoção destes conhecimentos referentes às boas práticas, no sentido de viabilizar uma sociedade que não cometa crimes, consciente e correta.