A TV Assembleia gravou no início desta semana mais uma edição do Programa Ação Parlamentar, dessa vez com o deputado Francisco Oliveira (PSDB). Na oportunidade o parlamentar abordou cinco dos vários projetos de sua autoria em tramitação na Casa de Leis.

Um deles, o Projeto de Lei nº 535/16, que cria o Selo Estadual Goiás Sem Dengue, a ser conferido a todos os municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate ao mosquito Aedes aegypti, visando erradicar a transmissão da doença. “O selo vai ser uma chancela pra mostrar que aquele município está de acordo com o combate ao mosquito”, explicou Francisco.

Também tem o projeto de lei de nº 1513/16, que pretende instituir a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia na rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás. “Se fizer a prevenção evita que muitas coisas aconteçam com as crianças. Dessa forma é possível identificar várias doenças através do exame gratuito pela rede pública.”

A matéria de nº 4260/15 institui a meia-entrada para os atletas e paratletas que sejam diretamente registrados, inscritos, vinculados, associados ou filiados regularmente à entidade de administração esportiva de prática registrada no Estado de Goiás. Para o parlamentar essa é uma forma de incentivar o atleta.

O deputado também citou o projeto nº 532/16, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito e débito.

Ele deu destaque ainda para o Projeto nº 534/16, já sancionado pelo Governo, agora Lei nº 19.296 (13 de maio de 2016), que instituiu o "Dia Estadual da Gastronomia Goiana", a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de maio.

Segundo o parlamentar em Goiás são mais de dez festivais gastronômicos, como os de Crixás, Mara Rosa, Pirenópolis, Uruaçu, São Luis dos Montes Belos, Cristalina, São Simão, Nova Veneza e Goiânia. “A gastronomia goiana é um setor pujante e uma das melhores do Brasil. Criamos esse projeto para valorizar esse dia”, salientou.

Segundo o deputado a expectativa para comemorar a data no próximo ano é trazer nomes de peso do segmento gastronômico para realizar palestras em Goiás e movimentar a agenda do Estado neste ramo.

Esta edição do Programa Ação Parlamentar está em exibição na TV Assembleia pelo canal 8 da NET e também pelo Portal da Assembleia.