A pauta da sessão plenária desta terça-feira, 7, às 15h, no Plenário Getulino Artiaga, determina a apreciação de 80 projetos. Destes, quatro são oriundos da Governadoria do Estado e serão analisados em segunda fase de votação e discussão.

Outras 50 propostas dos parlamentares integram a pauta, sendo que 29 serão analisados de forma definitiva e os 21 demais serão avaliados em primeira instância. Também têm 26 projetos que estão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as propostas que serão avaliadas na tarde desta terça-feira está o Processo nº 1491/2016 da Governadoria do Estado de Goiás que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal - Caixa -, para construção de unidades habitacionais de interesse social.

Também está na pauta a avaliação do Processo nº 1496/2016, da Governadoria do Estado de Goiás, que dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana De Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater.

Já o Processo nº 1583/2016, Governadoria do Estado de Goiás, que dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do conselho Estadual de Economia Solidária - CEES. Há também o Processo nº 1584/2016, Governadoria do Estado de Goiás, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel urbano onde funcionava o antigo Colégio Estadual Rui Brasil, situado na Quadra D8-A, na Rua 134, Setor Oeste, Goiânia-GO.

Governadoria - 2ª votação

PROCESSO Nº 1491/16 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR -, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA -, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

PROCESSO Nº 1496/16 - DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER.

PROCESSO Nº 1583/16 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES.

PROCESSO Nº 1584/16 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parlamentares - 2ª votação

PROCESSO Nº 1420/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA.

PROCESSO Nº 2616/15 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB) - REGULAMENTA A INICIATIVA POPULAR PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET.

PROCESSO Nº 3455/15 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO (PPS) - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 3921/15 - DEPUTADO MANÉ DE OLIVEIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4080/15 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA INTERMUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MINAÇU E CAVALCANTE.

PROCESSO Nº 4084/15 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.

PROCESSO Nº 4085/15 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4153/15 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DE GOIÁS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4156/15 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 4170/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUIÇÃO DO MÊS "SETEMBRO VERDE", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4247/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕES SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4250/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS.

 PROCESSO Nº 4253/15 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROCESSO Nº 4258/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTOLÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4262/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4303/20 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO -TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4305/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4307/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE HIV/AIDS.

PROCESSO Nº 4308/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO.

PROCESSO Nº 365/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE AS TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS.

PROCESSO Nº 535/2016 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA (PSDB) - CRIA O "SELO ESTADUAL GOIÁS SEM DENGUE".

PROCESSO Nº 545/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.

PROCESSO Nº 621/2016 - DEPUTADO MANÉ DE OLIVEIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROCESSO Nº 728/2016 - DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES (PR) - INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO".

PROCESSO Nº 776/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.

PROCESSO Nº 919/2016 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE BATISTA), COM SEDE EM GOIÂNIA-GO.

PROCESSO Nº 964/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA ESPERANÇA), COM SEDE NESTA CAPITAL.

PROCESSO Nº 1085/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO JUSSARENSE DE BASQUETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUSSARA.

PROCESSO Nº 1206/2016 - DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CHACAREIROS DE TABOQUINHA-AMCT, COM SEDE EM PADRE BERNARDO-GO.

Parlamentares - 1ª votação

PROCESSO Nº 1716/2015 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

PROCESSO Nº 3138/2015 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -FDR- NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 3774/2015 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.

PROCESSO Nº 3918/2015 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS, OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS GOIANOS.

PROCESSO Nº 4255/2015 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 4288/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROCESSO Nº 4290/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS" NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 4306/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL.

PROCESSO Nº 355/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO.

PROCESSO Nº 405/2016 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE ESPECIFICA (TRECHO DA GO-156 E GO-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA).

PROCESSO Nº 453/2016 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - DISPÕE QUE CRIANÇAS COM (APLV) ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, TERÃO TRATAMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 454/2016 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - ALTERA A LEI Nº 17.422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

PROCESSO Nº 528/2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA.

PROCESSO Nº 625/2016 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER-DISQUE 180.

PROCESSO Nº 627/2016 - DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB) - INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 629/2016 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O LIGUE 180.

PROCESSO Nº 708/2016 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - INSTITUI O PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 780/2016 - DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES (PR) - INSTITUI O " DIA DO MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS" NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 844/2016 - DEPUTADO ZÉ ANTÔNIO (PTB) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE OU SUBMETIDOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 918/2016 - DEPUTADO HELIO DE SOUSA (PSDB) E DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA, (RODOVIA ECOLÓGICA JOSÉ FERRARI, A RODOVIA GO-239, QUE LIGA O TREVO DA GO-164 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES).

PROCESSO Nº 935/2016 - DEPUTADO SANTANA GOMES (PSL) - "INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ÁGUA", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer favorável da CCJ

PROCESSO Nº 3224/2014 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 3435/2015 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROCESSO Nº 4174/2015 - DEPUTADO CHARLES BENTO (PRTB) - DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 618/2016 - DEPUTADO SANTANA GOMES (PSL) - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 619/2016 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) - ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 730-2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSO Nº APENSADO Nº 930/2016.

PROCESSO Nº 775/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 777/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 880/2016 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO (PRP) - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 916/2016 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROCESSO Nº 931/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 937/2016 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 941/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 943/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 966/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 967/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1026/2016 - DEPUTADO JOSÉ VITTI (PSDB) - DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1027/2016 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1081/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1083/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1084/2016 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1139/2016 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1223/2016 - DEPUTADO JEAN (PHS) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO Nº 1225/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1394/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 771/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.