Encerrada audiência pública que discutiu PLP 257
Foi encerrada neste momento audiência pública promovida pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Adriana Accorsi (PT), na manhã desta terça-feira, 7. O encontro serviu para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16, que tramita em âmbito federal, que estabelece contrapartidas para a aprovação do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e, consequentemente, promove alterações no funcionalismo público.
Em suas considerações finais a deputada Isaura Lemos ressaltou seu compromisso na luta em favor do servidor público. "Vamos continuar nessa luta para que o projeto não passe da forma como está."
Em resumo o PLP trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e municípios com a União, mas, para que haja esse refinanciamento existem contrapartidas que atingem diretamente os servidores públicos de todo o País.
Entre as consequências estão o congelamento de salários, extinção dos concursos e gratificações, entre outros. Apesar de o projeto ter sido de autoria do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), os sindicalistas, representantes da CUT e demais se posicionam contra o projeto e, também, contra o golpe.
O dirigente nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, revelou que em 1998 os governantes assumiram a dívida dos Estados para quitar em 30 anos e não conseguiram. “Estamos lutando para que se faça auditoria em toda dívida.”