A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 8, traz a votação de 25 projetos parlamentares que estão aptos a discussão e votação. Sendo quatro prontos para primeira fase de discussão e votação e os outros 21 aptos a segunda fase de votação. Durante a sessão ordinária desta tarde, 26 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) constam na pauta. Ainda um projeto oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios deve ser votado em segunda discussão e votação.

A sessão plenária será a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Processo 1716/15 - Dep. Francisco Jr

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Processo 3138/15 - Dep. Luis Cesar Bueno

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -FDR- NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 3774/15 - Dep. Bruno Peixoto

INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.

Processo 3918/15 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS, OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS GOIANOS.

Processo 4255/15 - Dep. Talles Barreto

INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4288/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Processo 4290/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS" NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4306/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL.

Processo 0355/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO.

Processo 0405/16 - Dep. Talles Barreto

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE ESPECIFICA (TRECHO DA GO-156 E GO-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA).

Processo 0453/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

DISPÕE QUE CRIANÇAS COM (APLV) ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, TERÃO TRATAMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 0454/16 - Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 17.422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

Processo 0528/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA.

Processo 0625/16 - Dep. Carlos Antonio

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER-DISQUE 180.

Processo 0627/16 - Dep. Iso Moreira

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 0629/16 - Dep. Carlos Antonio

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O LIGUE 180.

Processo 0708/16 - Dep. Marlúcio Pereira

Institui o programa afroempreendedor, e da outras providências.

Processo 0780/16 - Dep. Cláudio Meirelles

Institui o " Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias" no Estado de Goiás.

Processo 0844/16 - DEP. ZÉ ANTÔNIO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE OU SUBMETIDOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 0918/16 - DEP. HELIO DE SOUSA E DEP. LINCOLN TEJOTA

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA, (RODOVIA ECOLÓGICA JOSÉ FERRARI, A RODOVIA GO-239, QUE LIGA O TREVO DA GO-164 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES).

Processo 0935/16 - DEP. SANTANA GOMES

"INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ÁGUA", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2870/15 - Dep. Henrique Arantes

Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em Obra Pública Estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.

Processo 2883/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES)

Processo 4151/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL. (SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADO DE DEUSLÂNDIA).

Processo 4172/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 3224/14 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3435/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 4174/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0619/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSO APENSADO Nº 2016000930

Processo 0775/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0777/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0880/16 - Dep. Major Araújo

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0916/16 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 0931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0937/16 - Dep. Marlúcio Pereira

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0966/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0967/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1026/16 - Dep. José Vitti

DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1084/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1223/16 - DEP. JEAN

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 1225/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0771/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1619/15 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de maio de 2015 e dá outras providências. Processos apensados nº 2015003969 e 2016000723.