Comissão de Finanças solicita impacto financeiro para cinco projetos
Cinco dos projetos de lei apreciados na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento receberam dos relatores o pedido de diligência para averiguação de impacto financeiro, a ser produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda. São eles:
Projeto nº 0406/16, do deputado Talles Barreto (PSDB), sobre isenção de ICMS para diabéticos. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB).
Projeto nº 3039/15, de autoria do parlamentar Virmondes Cruvinel (PPS), que estabelece modificações para o Código Tributário Estadual. O relator foi o deputado Lincoln Tejota (PSD).
Projeto nº 3979/15, do deputado Renato de Castro (PMDB). Também relatado por Lincoln Tejota, o projeto dispõe sobre a concessão de crédito outorgado.
Projeto nº 4065/15, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), sobre a isenção de IPVA a veículos movidos a Gás Veicular Natural (GNV). Relatoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).
Projeto nº 4245/15, do deputado Francisco Jr (PSD), relatado pelo parlamentar Lincoln Tejota (PSD).