A sessão ordinária dessa quarta-feira, 08, aprovou durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei, sendo um, o processo nº 1419/16, do deputado Mané de Oliveira (PSDB), em primeira votação, que concede pensão especial ao ex-deputado Sebastião Lemes Viana.

O outro projeto aprovado, esse em definitivo, foi o de nº 1619/15, do Tribunal de Contas dos Municípios. A matéria concede a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do TCM, relativa à data-base de maio de 2015. O processo será encaminhado ao Executivo, onde passará pela sanção do Governador.