Plenário aprova projeto da data-base de servidores do TCM nesta quarta-feira
A sessão ordinária dessa quarta-feira, 08, aprovou durante a Ordem do Dia, em definitivo, substitutivo ao anteprojeto de lei que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios. O percentual de aumento fixado é de 6,23¨, relativo à data-base de 2015, e com vigência a partir de 1º de março de 2016.
De acordo com a justificativa do projeto, o incremento mensal nos salários dos servidores deste Tribunal, referente à reposição salarial, não alterará o índice da despesa com pessoal, que atualmente é de 0,50% da Receita Corrente Líquida. "Nos dois próximos exercícios o índice permanecerá inalterado, tendo em vista o crescimento da receita estadual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 18.979, de 23 de julho de 2015. Ressalta-se que o método adotado para apurar tal índice baseia-se na Resolução nO405/01 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás", diz o texto.
Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o processo nº 1419/16, de Mané de Oliveira (PSDB), que concede pensão especial ao ex-deputado Sebastião Lemes Viana.
Pauta prévia
A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 9, traz a votação de 25 projetos parlamentares que estão aptos a discussão e votação. Sendo quatro prontos para primeira fase de discussão e votação e os outros 20 aptos a segunda fase de votação. São 26 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) constam na pauta.
A sessão plenária será a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.
PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 1716/15 - Dep. Francisco Jr
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Processo 3138/15 - Dep. Luis Cesar Bueno
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -FDR- NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 3774/15 - Dep. Bruno Peixoto
INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.
Processo 3918/15 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON
DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS, OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS GOIANOS.
Processo 4255/15 - Dep. Talles Barreto
INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 4288/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo 4290/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS" NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 4306/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL.
Processo 0355/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO.
Processo 0405/16 - Dep. Talles Barreto
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE ESPECIFICA (TRECHO DA GO-156 E GO-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA).
Processo 0453/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON
DISPÕE QUE CRIANÇAS COM (APLV) ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, TERÃO TRATAMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 0454/16 - Dep. Francisco Jr
ALTERA A LEI Nº 17.422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Processo 0528/16 - Dep. Luis Cesar Bueno
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA.
Processo 0625/16 - Dep. Carlos Antonio
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER-DISQUE 180.
Processo 0627/16 - Dep. Iso Moreira
INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 0629/16 - Dep. Carlos Antonio
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O LIGUE 180.
Processo 0708/16 - Dep. Marlúcio Pereira
Institui o programa afroempreendedor, e da outras providências.
Processo 0780/16 - Dep. Cláudio Meirelles
Institui o " Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias" no Estado de Goiás.
Processo 0844/16 - DEP. ZÉ ANTÔNIO
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE OU SUBMETIDOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 0918/16 - DEP. HELIO DE SOUSA E DEP. LINCOLN TEJOTA
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA, (RODOVIA ECOLÓGICA JOSÉ FERRARI, A RODOVIA GO-239, QUE LIGA O TREVO DA GO-164 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES).
Processo 0935/16 - DEP. SANTANA GOMES
"INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ÁGUA", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2870/15 - Dep. Henrique Arantes
Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em Obra Pública Estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.
Processo 2883/15 - DEP. CHARLES BENTO
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES)
Processo 4151/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL. (SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADO DE DEUSLÂNDIA).
Processo 4172/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 3224/14 - Dep. Francisco Jr
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 3435/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Processo 4174/15 - DEP. CHARLES BENTO
DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 0619/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 0730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSO APENSADO Nº 2016000930
Processo 0775/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 0777/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 0880/16 - Dep. Major Araújo
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 0916/16 - Dep. Bruno Peixoto
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Processo 0931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 0937/16 - Dep. Marlúcio Pereira
INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 0941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 0966/16 - DEP. DR. ANTÔNIO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 0967/16 - DEP. DR. ANTÔNIO
FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1026/16 - Dep. José Vitti
DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota
ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1084/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA
TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1223/16 - DEP. JEAN
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA
Processo 1225/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 0771/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.