Projeto de lei nº 1769/16, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), visa autorizar a inscrição em concurso público, em âmbito estadual, de estudantes que estejam cursando último ano de faculdade, desde que comprovada tal habilitação.

O parlamentar justifica a proposta em decorrência da dificuldade que o Governo enfrenta para realizar concursos públicos, já que a crise financeira que assola o País tem afetado a frequência com que eles são realizados. “Em consequência disso, os concursos acabam demorando cada vez mais, em intervalos de três a quatro anos para ocorrerem”, argumenta.

Conforme justificação da propositura, se aprovada, a Lei alcançaria aqueles que ainda não podem se habilitar como candidatos dos referidos concursos públicos de Goiás. “Pessoas que ainda não terminaram seus respectivos cursos de graduação, têm que esperar muito tempo para a realização de outro concurso para que, só assim, consigam se inscrever e, já de pronto, conseguir aprovação”, explica Lucas.

A matéria, que foi preliminarmente aprovada, segue, agora, para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o relatório for favorável, ela precisará passar, ainda, por duas aprovações em Plenário, antes de seguir para sanção da Governadoria do Estado.