Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou projeto de lei (2016001843) que estabelece normas mais rígidas para proteção e fiscalização ambiental em Goiás. Aprovada preliminarmente, a proposta já foi encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Ao justificar a iniciativa, Mané de Oliveira esclareceu que a conservação e proteção do meio ambiente dependem da existência de um conjunto de normas eficazes, especialmente na aplicação de multas, objetivando desestimular a prática de infrações e, ao mesmo tempo, garantir a efetiva punição aos responsáveis. “As medidas previstas – destaca o parlamentar -, são extremamente necessárias para fortalecer a fiscalização.”

Além de prever reajuste de 50% no valor das multas vigentes, o projeto estipula também um acréscimo de mais 50% em caso de desmatamento ilegal. “Nossos patrimônios naturais precisam ser mantidos e preservados para as futuras gerações”, completa o deputado do PSDB.